O projeto, que está pronto para ser votado no Senado, traz à tona questões cruciais sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a famosa Condecine. Entre as sugestões do Conselho, está a proposta de isentar a Condecine para empresas que faturam até R$ 4,8 milhões anualmente. Para aquelas com rendimentos entre R$ 4,8 milhões e R$ 96 milhões, a alíquota sugerida é de 1,5%, enquanto empresas que superem a marca de R$ 96 milhões pagariam a taxa integral de 3%.
Esta estrutura tributária foi inicialmente proposta na versão do projeto aprovada pelo Senado, mas passou por modificações na Câmara, o que evidencia a complexidade da discussão. Além de suas recomendações acerca da tributação, o Conselho enfatizou a importância de criar salvaguardas específicas para proteger o mercado nacional, focando especialmente em empresas de pequeno e médio porte do setor audiovisual. Essas medidas visam proporcionar um ambiente competitivo mais equilibrado, permitindo que nuevos talentos e produções locais tenham espaço para crescer e prosperar.
É importante ressaltar que o Conselho de Comunicação Social desempenha um papel consultivo fundamental dentro do Congresso. Ele é responsável pela elaboração de estudos e pareceres sobre variados tópicos relacionados à comunicação, assegurando que diferentes vozes e perspectivas sejam ouvidas no processo legislativo. O Conselho é composto por representantes da sociedade civil, empresas de comunicação e profissionais de diversas áreas, como jornalistas e cineastas, refletindo a pluralidade do setor. Com essas iniciativas, o Brasil se aproxima de uma regulamentação mais eficaz e justa para as plataformas de streaming, que têm se tornado parte essencial do cotidiano de milhões de brasileiros.
