Segundo a legislação vigente desde 1997, os partidos políticos são obrigados a reservar no mínimo 30% das candidaturas para mulheres nas eleições proporcionais. No entanto, a prática de candidaturas laranjas se tornou comum, levando a situações em que diversas mulheres não recebiam nenhum voto, evidenciando a fragilidade do sistema e a falta de compromisso real com a participação feminina na política.
A procuradora da Mulher da Câmara, deputada Soraya Santos, destacou que a estrutura partidária ainda é uma barreira significativa para as candidaturas femininas, contribuindo para a persistência das fraudes e das candidaturas fictícias. Nas eleições municipais deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu critérios mais rígidos para identificar possíveis fraudes na cota de gênero, como a votação nula ou irrisória, a prestação de contas idêntica a de outra candidata e a falta de realização de atos de campanha em benefício próprio.
O debate sobre as novas regras para as campanhas femininas será realizado a partir das 9h30 no plenário 15 da Câmara dos Deputados e poderá ser acompanhado através do canal oficial do órgão no YouTube. Para participar do evento, os interessados podem se inscrever através de um formulário disponibilizado online.
Diante das mudanças e dos desafios enfrentados pelas mulheres na política, a discussão promovida pelo Observatório Nacional da Mulher na Política se mostra fundamental para garantir a efetiva participação e representatividade das mulheres nas instâncias de poder.
