O texto aprovado foi o substitutivo do relator Zezinho Barbary, deputado pelo PP do Acre. O projeto unificou uma proposta da deputada Meire Serafim e um apensado, ambos com o objetivo de alterar a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Uma das principais mudanças propostas é a inclusão do chamado “custo amazônico” nas licitações e contratos. Esse custo levará em consideração as dificuldades de deslocamento, transporte e comunicação na região, além de fatores sociais, econômicos e ambientais. A intenção é evitar paralisações de obras devido à subestimação de custos, o que tem sido um problema recorrente na região amazônica.
Para o relator Zezinho Barbary, a proposta também visa promover a sustentabilidade, valorizando a proteção ambiental e social como parte essencial do planejamento de infraestrutura. Já a autora da proposta original, deputada Meire Serafim, destaca a importância da formação de preços mais justa, levando em consideração as particularidades da região amazônica e promovendo uma utilização mais eficiente dos recursos.
O projeto agora segue em tramitação, e passará pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Essa proposta representa um avanço importante para a região amazônica, buscando garantir um tratamento mais justo e adequado para as licitações e contratos de obras e serviços, levando em consideração as peculiaridades e desafios enfrentados nessa área tão importante para o Brasil.
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