O relator do projeto, Hugo Leal (PSD-RJ), decidiu apresentar um substitutivo que mantém a possibilidade de múltiplas concessões na mesma rodovia, desde que haja um padrão visual e operacional entre os trechos adjacentes. Leal argumentou que uma proibição rígida de divisão de trechos não é compatível com a estrutura técnica, econômica e financeira das concessões rodoviárias existentes, além de não refletir a prática regulatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
De acordo com a nova norma, os trechos que já foram concedidos e que não atenderem às novas exigências terão um prazo—que será definido em regulamento—para se adaptarem, respeitando o planejamento operacional e contratual vigente. O texto também propõe alterações no Decreto-Lei 791/69, o que pode impactar diretamente na gestão das rodovias no Brasil.
Após a aprovação na comissão, o projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será votado em caráter conclusivo. A proposta, ainda, precisa obter a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para se transformar em lei. Esse processo legislativo será fundamental para transformar a iniciativa em realidade, contribuindo para maior segurança e padronização nas estradas, o que, por sua vez, beneficiará os usuários e a gestão das rodovias no país.
A regulamentação que se seguirá será crucial para determinar como as concessionárias poderão operar e adaptar suas práticas às novas exigências, refletindo um esforço para aumentar a segurança nas estradas brasileiras.
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