CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Comemora 20 Anos da Lei Maria da Penha e Debate Desafios na Luta Contra a Violência de Gênero no Brasil

Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados promoveu uma sessão solene marcada pela celebração dos 20 anos da Lei Maria da Penha, uma legislação que significou uma mudança crucial na abordagem da violência doméstica no Brasil. Completando duas décadas desde sua promulgação em 7 de agosto de 2006, a lei não apenas trouxe a violência contra a mulher para o centro do debate público como também a caracterizou como uma questão de direitos humanos e de segurança pública.

Durante o evento, diversas autoridades e especialistas se pronunciaram sobre o impacto da lei, ressaltando que, apesar dos avanços, o Brasil ainda lida com elevados índices de violência contra as mulheres. A deputada Jandira Feghali, que atuou como relatora do projeto que originou a lei, destacou que a percepção social sobre a violência mudou significativamente. Antes, muitos consideravam o problema como uma questão privada, um aspecto restrito às “quatro paredes” da residência. Contudo, com a lei, criou-se um espaço onde as mulheres podem buscar proteção e apoio.

Múltiplos pronunciamentos enfatizaram que a luta ainda não terminou. A ministra de Estado das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou que a legislação alterou a forma como a violência doméstica é vista, deixando atrás o tratamento como crime de menor potencial ofensivo. Enquanto isso, a ex-deputada Iara Bernardi recordou que as falhas na implementação frequentemente estão relacionadas à falta de suporte e recursos adequados, não à lei em si.

As estatísticas apresentadas durante a sessão deixaram claro que o desafio permanece. A deputada Laura Carneiro mencionou dados alarmantes, apontando que 1.571 feminicídios foram registrados em 2025. Além disso, a deputada Jack Rocha alertou sobre a continuidade da violência de gênero no cotidiano, afirmando que as mortes de mulheres ainda ocorrem em números desastrosos.

Outro ponto relevante abordado no evento foi a proposta de criminalização da misoginia, a qual ganharia reforço nas pautas legislativas. A coordenadora da Bancada Feminina, Laura Carneiro, afirmou que essa é uma das grandes prioridades atuais do Parlamento. Jandira Feghali defendeu o projeto, esclarecendo que ele não limita a liberdade de expressão, mastipifica o ódio e a aversão a mulheres como crime.

A ministra Márcia Lopes reiterou a urgência dessa questão, destacando que a tolerância em relação ao ódio de gênero representa um risco crescente para a vida das mulheres. Com discussões públicas fervorosas e um pedido unificado por ações mais efetivas, a sessão em homenagem à Lei Maria da Penha foi um importante lembrete da luta contínua por uma sociedade mais segura e justa para todas as mulheres.