Uma das principais alterações propostas consiste na substituição do antigo termo “Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD)” para “Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. Essa mudança será aplicada em diversas legislações, incluindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE). O relator do projeto, deputado Geraldo Resende, do PSDB-MS, recomendou ainda um substitutivo que reorganiza a redação do texto original sem modificar seu objetivo fundamental, listando as leis a serem alteradas de forma cronológica.
O deputado Resende enfatizou a importância do uso de terminologias precisas nas leis, ressaltando que essa clareza é vital para garantir que os recursos públicos sejam alocados sem ambiguidades, e que as políticas de inclusão escolar sejam efetivas desde os primeiros anos de vida. Ele argumentou que a mudança não é meramente uma questão de linguagem, mas sim uma necessidade de precisão que pode impactar na aplicação dos recursos e na garantia do Atendimento Educacional Especializado (AEE) para os estudantes.
Por sua vez, o autor do projeto, Diego Garcia, defendeu que a modificação está em sintonia com os avanços na medicina a nível global e que não acarretará custos adicionais aos cofres públicos. Sua proposta visa, além da precisão técnica, restaurar a dignidade das famílias que lidam com a condição do autismo.
Atualmente, o projeto segue em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir à votação final na Câmara e, posteriormente, no Senado. A tramitação, portanto, é um passo importante rumo à formalização de um discurso mais inclusivo e respeitoso em relação às diferenças e às necessidades especiais da população.
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