De acordo com especialistas, os consumidores possuem direitos específicos que devem ser respeitados durante a Black Friday. Os comerciantes são obrigados a fornecer informações claras e precisas sobre os descontos oferecidos, bem como garantias e políticas de troca dos produtos. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor tem o direito de desistir da compra feita na internet no prazo de 7 dias após o recebimento do produto ou serviço.
Além disso, os consumidores também têm o direito de troca ou devolução quando o produto comprado apresentar defeitos. O prazo para a resolução do problema é de 30 dias. Caso o problema não seja resolvido dentro do prazo, o cliente tem o direito de optar pela substituição do produto, restituição da quantia paga ou abatimento proporcional do preço em outra compra.
Outro direito previsto em lei é a garantia legal, que prevê um prazo de 30 dias para reclamar de problemas com o serviço ou produto se ele não for durável, como alimentos, por exemplo, ou 90 dias se for durável, como uma geladeira. O Procon RJ ressalta que embora o CDC não determine um prazo máximo para a entrega de mercadorias, a lei estabelece o direito à informação. É importante que as políticas de troca da empresa sejam informadas da forma mais transparente possível.
Em relação a troca de produtos, as regras variam de acordo com a condição do produto. Se o produto apresentar defeitos, o consumidor tem o direito de exigir a troca ou devolução da quantia paga. No entanto, se o produto não tiver defeito, a troca só é permitida se a loja possuir uma política que regulamente essa prática.
Caso ocorra algum problema na relação de consumo, o consumidor tem o direito de reclamar e reivindicar uma solução. A melhor forma de resolvê-lo é amigavelmente, mas se o problema persistir, o consumidor pode registrar a reclamação no Procon e, em último caso, entrar com ação no Juizado Especial Cível.
Portanto, é fundamental que os consumidores estejam cientes dos seus direitos durante a Black Friday e saibam como agir em caso de problemas. A garantia dos direitos dos consumidores é essencial para manter um ambiente de consumo justo e equilibrado.
