O deputado Arthur Lira (PP-AL) foi eleito nesta terça-feira (17) presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO) e informou que quer dar celeridade à votação do projeto de lei que revisa a meta fiscal de 2016.
A eleição ocorreu por aclamação, já que foi costurado um acordo entre partidos da base aliada do presidente da República em exercício, Michel Temer (PMDB-SP), para que o comando da CMO ficasse com o PP.
Durante a sessão, o colegiado elegeu para a segunda vice-presidência da CMO o deputado Sergio Souza (PMDB-PR). A eleição para a primeira e a terceira vices ainda será negociada entre os partidos.
“É importante dar celeridade. A população sabendo os números do país com exatidão ajuda na recuperação diante da crise”, disse o deputado.
Inicialmente, a equipe econômica da presidente afastada, Dilma Rousseff, havia previsto um superávit primário de R$ 30,6 bilhões para o setor público, sendo R$ 24 bilhões para o governo federal. Posteriormente, enviou o projeto de lei alterando a meta para autorizar o rombo de R$ 96,65 bilhões.
Arthur Lira disse que o deputado que for escolhido para ser o relator do projeto deverá se reunir com a equipe econômica do governo de Michel Temer para “adequações” do valor do déficit, já que a previsão é de que o rombo seja ainda maior que R$ 96,65 bilhões previstos por Dilma.
“Vamos ter que construir com o governo uma relatoria que possa fazer adequações que forem necessárias. Vamos tentar dar uma posição [sobre o valor do déficit] o mais rápido possível. Amanhã teremos reunião às 14h com líderes e às 15h45 reabriremos a sessão da CMO”, disse o presidente da CMO.
Na semana passada, o ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o déficit das contas públicas em 2016 será ainda maior que o previsto no projeto de revisão da meta, porque o governo Dilma fez cálculo “equivocado” de despesas e de arrecadação.
“Neste déficit não estão previstos alguns pontos, como a contínua queda de arrecadação e renegociação da dívida com estados, que deverão impactar a dívida federal”, disse ele.
Já o novo ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR) disse que o Orçamento previa receitas que viriam da CPMF, que não foi votada no Congresso, e também da alienação de imóveis, que não estão se confirmando.
“Temos queda na arrecadação que deve superar os R$ 100 bilhões. Temos o impacto da dívida dos estados, estimada em R$ 8 bilhões, temos as receitas superestimadas”, afirmou Barros.
“Além do impacto dos índices macroeconômicos que não se verificam, teremos certamente déficit fiscal superior aos R$ 96 bilhões que estão colocados no projeto de lei enviado ao Congresso Nacional”, completou.
Lava Jato
O novo presidente da CMO, que presidiu em 2015 a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) daCâmara, foi denunciado, em setembro do ano passado, pelo procurador-geral da República,Rodrigo Janot, por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.
À época da denúncia, que ainda não foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Pierpaolo Bottini, que faz a defesa do deputado, contestou a acusação sobre existência de indícios de irregularidades nas contas eleitorais do deputado.
“Não há nenhuma ilegalidade nas contas. O deputado já demonstrou isso e iremos demonstrar mais uma vez”, afirmou ao G1.
Proximidade com Cunha
Arthur Lira é aliado do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e comandou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano passado, com o apoio do peemedebista. A CCJ é considerado a comissão mais importante da Câmara, porque todos os projetos e propostas de alteração da Constituição passam por lá.
O líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), comentou nesta terça o fato de Cunha, mesmo afastado, conseguir emplacar indicações de deputados aliados. O atual presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), também é próximo de Cunha, bem como o deputado André Moura (PSC-SE), que foi indicado pela base aliada de Temer para assumir a liderança do governo na Casa.
“Há uma força por trás impulsionando candidaturas à presidência da comissão mista [CMO] e, se assim acontecer, à liderança do governo de pessoas ligadas ao presidente afastado, Eduardo Cunha. Entendo que há que se ter cautela quando se trata dessa questão. Percebemos que há essa atuação do presidente afastado e isso poderá ter implicações futuras”, disse Pauderney Avelino, que tenta emplacar para a liderança do governo o nome do deputado Rodrigo Maia (RJ).
