Uso pessoal

jan- 2026 -

28 janeiro

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova isenção de Imposto de Importação para notebooks trazidos do exterior por viajantes, equiparando-os a bens pessoais como celulares.
fev- 2025 -

17 fevereiro

Agência Brasil

JUSTIÇA – STF mantém decisão: porte de maconha para uso pessoal não é mais crime, mas ainda é ilícito. Quantidade permitida é de até 40 gramas.
14 fevereiro

Agência Brasil

JUSTIÇA – STF mantém decisão que descriminaliza porte de maconha para uso pessoal e fixa quantidade de 40 gramas para diferenciação.
dez- 2024 -

26 dezembro

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Presidente sanciona Lei que isenta medicamentos importados até US$ 10 mil e flexibiliza tributação para garantir acessibilidade.
jul- 2024 -

1 julho

Destaque

STF descriminaliza porte de maconha, mas critérios para diferenciar usuário e traficante permanecem incertos, alerta advogado
jun- 2024 -

26 junho

Agência Brasil

JUSTIÇA – STF retoma julgamento para definir quantidade de maconha para uso pessoal após descriminalização do porte de drogas.
25 junho

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – STF forma maioria a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, e deputados criticam a decisão.
25 junho

Agência Brasil

JUSTIÇA – STF decide descriminalizar porte de maconha para uso pessoal após nove anos de julgamento
25 junho

Agência Brasil

JUSTIÇA – STF forma maioria pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal com voto do ministro Dias Toffoli
25 junho

Agência Brasil

JUSTIÇA – STF está perto de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal com placar de 5 votos a 3 a favor
20 junho

Agência Brasil

JUSTIÇA – Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre descriminalização do porte de maconha para uso pessoal após pedido de vista.
ago- 2023 -

24 agosto

Agência Brasil

JUSTIÇA – Zanin se opõe à descriminalização da maconha, reforçando a posição contrária ao uso pessoal da droga.
24 agosto

Agência Brasil

JUSTIÇA – Gilmar Mendes, ministro do STF, aprova descriminalização do porte pessoal de maconha, contribuindo para o debate sobre a política de drogas no Brasil.
23 agosto

Agência Brasil

JUSTIÇA – O Supremo Tribunal Federal volta a analisar a possibilidade de descriminalizar o uso pessoal de drogas.
23 agosto

A Notícia

Supremo Tribunal Federal debate novamente a descriminalização das drogas para uso pessoal no Brasil.