O líder do PL, deputado Altineu Côrtes (RJ), foi um dos que se posicionaram contra a decisão do STF, afirmando que a medida vai de encontro à maioria da população brasileira. Segundo ele, a ação do tribunal representa uma invasão de competência legislativa, destacando que a liberação das drogas pode trazer consequências trágicas para os jovens e a sociedade como um todo. Para Côrtes, o papel do STF não inclui legislar em nome do Congresso Nacional.
Outros parlamentares, como Luiz Lima (PL-RJ), Osmar Terra (MDB-RS) e Alberto Fraga (PL-DF) também criticaram a possível decisão do STF, argumentando que a discussão sobre a liberação ou não do porte de maconha é uma questão legislativa e não judicial. Eles alertaram para o aumento do consumo de drogas, alegando que a legalização poderia viabilizar a venda do entorpecente até mesmo nas escolas, além de afetar negativamente milhares de famílias no país.
Por outro lado, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) defendeu a decisão do STF, considerando-a correta e necessária. Para Braga, a política de criminalização das drogas não contribui para a diminuição da violência no país, destacando também a importância de fortalecer a rede de atenção psicossocial para lidar com questões relacionadas ao uso abusivo de substâncias.
Enquanto os parlamentares se dividem entre críticas e apoio à possível decisão do STF, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 45/23, que visa criminalizar a posse e o porte de qualquer quantidade de droga. A análise da PEC ganhou destaque no Congresso após as discussões do STF sobre a descriminalização do porte de maconha.
Diante de tantas opiniões divergentes, o tema continua sendo alvo de debates acalorados no cenário político e jurídico do país, com reflexos que podem impactar diretamente a sociedade brasileira. A decisão final ainda está em jogo e promete gerar ainda mais discussões nos próximos dias.
