Fundo Penitenciário

dez- 2024 -

5 dezembro

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova projeto que destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional para assistência a vítimas de violência contra a mulher
abr- 2024 -

23 abril

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Deputado Palumbo propõe reciclagem e veículos especializados para fortalecer segurança no sistema prisional.
mar- 2024 -

19 março

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Proposta de Lei de Nicoletti busca reduzir violência e fugas nas prisões brasileiras com investimento no sistema penitenciário.
maio- 2022 -

10 maio

Agência Brasil

Câmara aprova MP que fixa novos valores do Fundo Penitenciário
10 maio

Agência Brasil

MP que fixa em mínimo de 40% repasse mínimo do Fundo Penitenciário