CAMARA DOS DEPUTADOS – Proposta de Lei de Nicoletti busca reduzir violência e fugas nas prisões brasileiras com investimento no sistema penitenciário.



O deputado Nicoletti, representante do partido União-RR, apresentou o Projeto de Lei 586/24 com o objetivo de destinar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a capacitação dos servidores do sistema prisional e a aquisição de equipamentos para as polícias penais. A proposta, que visa combater a violência e as fugas nas prisões brasileiras, está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo Nicoletti, investir em treinamento e recursos para os policiais penais é fundamental para manter a ordem e a segurança dentro dos presídios, prevenindo fugas, motins e outros episódios de violência. O deputado ressalta a importância do papel desempenhado por esses profissionais no sistema carcerário e defende que a iniciativa contribuirá significativamente para a redução dos índices negativos nas prisões do país.

O Funpen, criado pela Lei Complementar 79/94, é abastecido por recursos do Orçamento da União e de multas decorrentes de sentenças penais condenatórias, sendo utilizado para melhorar as condições do sistema carcerário. A destinação de uma parcela mínima dos recursos para a capacitação dos servidores e a compra de equipamentos representa um passo importante na busca por uma maior eficiência e segurança nas prisões brasileiras.

O projeto seguirá para análise nas comissões de Segurança Pública, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nestas instâncias, o projeto poderá seguir um rito de tramitação que dispensa a deliberação do Plenário, desde que não haja decisão divergente entre as comissões.

A proposta de Nicoletti demonstra uma preocupação legítima com a situação do sistema prisional no Brasil e busca medidas concretas para melhorar a segurança e o funcionamento das prisões. A atenção para a capacitação dos servidores e a aquisição de equipamentos adequados é essencial para garantir um ambiente mais seguro e estável nas unidades prisionais do país.

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