A proposta prevê que parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que já destina 5% de seus recursos para ações de combate à violência contra a mulher, seja prioritariamente direcionada para órgãos e entidades públicas nos estados e municípios que atuam nesse período. A relatora destacou que a alteração foi solicitada por gestoras estaduais de políticas públicas para mulheres, que expuseram suas demandas à Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.
Segundo as autoras do projeto, o Brasil enfrenta níveis alarmantes de violência contra as mulheres, transformando o problema em uma questão de saúde pública que demanda esforços redobrados na prevenção desses atos. A iniciativa busca reforçar a proteção e o amparo às vítimas, fortalecendo as políticas de enfrentamento à violência de gênero.
A tramitação do projeto de lei complementar é acompanhada de perto pela sociedade, que se mobiliza em prol da proteção e defesa dos direitos das mulheres. A atuação parlamentar e o engajamento da sociedade civil são fundamentais para garantir avanços na legislação e promover a igualdade de gênero em todas as esferas da sociedade.
Diante desse cenário, é fundamental que as instituições públicas e a sociedade civil se unam em prol da construção de um ambiente mais seguro e acolhedor para todas as mulheres do país. A aprovação desse projeto representa um passo importante nessa direção, mostrando o compromisso do Legislativo em combater a violência de gênero e garantir a proteção das vítimas.
