Supremo Bloqueia Bens de Secretário e Ex-Presidente de Instituto em Investigação de Fraude na Previdência de Maceió com Aportes Milionários em Banco Não Autorizado

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa ao ordenar o bloqueio de bens, direitos e valores relacionados a dois altos funcionários da administração pública de Maceió. O secretário municipal da Fazenda, João Felipe Alves Borges, e o ex-diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (IPREV), Ronnie Reyner Teixeira Mota, estão no centro de uma investigação que se expandiu para incluir cinco outros envolvidos.

A medida, assinada em 8 de agosto, tem por objetivo garantir o valor total de R$ 97 milhões, que se refere a aplicações financeiras suspeitas. Além dos já citados, a lista inclui Gustavo Antônio Rodrigues de Souza, ex-coordenador-geral de Investimentos do IPREV, e outros indivíduos que também ocupavam posições relevantes nas transações financeiras do instituto.

A investigação, conduzida pela Polícia Federal, levanta sérias suspeitas de gestão fraudulenta, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Central à apuração estão duas aplicações substanciais feitas pelo IPREV em Letras Financeiras subordinadas emitidas pelo Banco Master. No total, essas aplicações somam R$ 97 milhões, cerca de R$ 80 milhões referentes a um aporte realizado em dezembro de 2023 e R$ 17 milhões em maio de 2024.

De acordo com a Política Anual de Investimentos do IPREV, as diretrizes indicavam um limite de 5% para ativos de emissão bancária para o ano de 2024, e, previamente, 0% para 2023. No entanto, uma auditoria do Ministério da Previdência Social sugere que a exposição dos recursos ao Banco Master teria alcançado cerca de 20%, o que contraria as diretrizes estabelecidas.

A PF também apontou que o Banco Master não estava na lista pré-aprovada de instituições elegíveis para tais transações no momento da primeira aplicação. O banco só seria incluído como uma opção válida em 2024, levantando ainda mais questionamentos sobre a validade das justificativas apresentadas para as decisões de investimento. As alegações foram consideradas genéricas, sem a apresentação de análises comparativas ou estudos adequados sobre os riscos envolvidos.

Atualmente, o caso permanece sob investigação da Polícia Federal e está sendo analisado no STF sob a relatoria do ministro André Mendonça, que até o momento se mostra cauteloso em suas deliberações. A continuidade dessas apurações pode levar a desdobramentos significativos no cenário político e administrativo de Maceió.

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