A Corte Especial do STJ é composta pelos 15 ministros mais antigos da Casa e necessita do voto da maioria simples para a homologação da sentença, ou seja, metade mais um dos ministros presentes. O quórum mínimo para realização é de oito ministros, sendo que o vice-presidente do Tribunal, ministro Og Fernandes, preside a sessão e vota somente em caso de empate. O pedido de homologação tem como relator o ministro Francisco Falcão.
De acordo com informações do STJ, a sessão terá início com as sustentações orais das partes, com tempo máximo de 15 minutos para cada exposição. Após as manifestações orais, o ministro Francisco Falcão apresentará seu voto como relator, seguido pelos demais ministros e ministras, em ordem de antiguidade. Caso necessário, pode haver pedido de vista, o que suspende o julgamento e é retomado em data futura dentro do prazo de até 60 dias corridos, prorrogável por mais 30 dias.
Compete à Corte Especial do STJ analisar os pedidos de homologação de decisões estrangeiras para que tenham eficácia no Brasil, não se tratando de um novo julgamento das ações cíveis ou penais do exterior, mas sim de uma análise se a sentença cumpre os requisitos formais para homologação, conforme previsto no artigo 963 do Código de Processo Civil.
Robinho foi condenado pela Justiça italiana por envolvimento em um estupro coletivo em 2013, sendo a sentença confirmada sem possibilidade de recurso. O governo italiano solicitou sua extradição, porém, a constituição brasileira não permite a extradição de cidadãos nacionais, levando os italianos a pedir que a pena seja cumprida no Brasil. Para que isso ocorra, é necessário que o STJ valide a sentença, situando-se esse o ponto em que se encontra o processo em questão.
O ex-jogador foi condenado em 2017 por um estupro ocorrido em uma boate em Milão, envolvendo uma jovem albanesa que celebrava seu aniversário. Além de Robinho, outros cinco brasileiros foram acusados, porém somente ele e outro indivíduo foram levados a julgamento. A sessão do STJ para a homologação da sentença representa um momento crucial para a resolução desse caso.
