O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso deu 72 horas para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a PGR (Procuradoria Geral da União) e a AGU (Advocacia Geral da União) se manifestarem sobre pedido do PSB ao Supremo. O pedido (íntegra) de manifestação foi feito na noite de 5ª feira (20.set.2018).
A legenda pede que eleitores que tiveram o título cancelado por não comparecer à revisão biométrica possam votar. Nestas eleições, para cerca de metade do eleitorado, em 2.793 municípios do país, o registro biométrico é obrigatório, revela o MSN.
Cada TRE (Tribunal Regional Eleitoral) fixou um calendário para os eleitores fazerem a atualização do cadastro. O procedimento resultou no cancelamento de 5.562.831 títulos de pessoas que não atenderam ao chamado. O número representa 4% dos títulos registrados.
Segundo o TSE, o número de documentos cancelados não corresponde, necessariamente, ao número de eleitores impedidos de votar. Isso porque o documento pode ser cancelado em caso de morte, mudança de Estado (eleitores com mais de 1 título) ou mudança de país, por exemplo.
Para o partido, as normas que determinam o cancelamento do título de quem não compareceu ao recadastramento eleitoral restringem os direitos políticos.
“Supõe-se, inclusive, que a maioria dessas pessoas sequer tenha conhecimento de que seus registros eleitorais foram cancelados, e que sejam pegas de surpresa no dia da votação, quando forem impedidas de exercer a sua cidadania”, diz a ação ao STF.
22/09/2018
