O deputado Rodrigo Cunha afirma que o STF desrespeita o Congresso ao debater a legalização do porte de drogas e maconha.

O senador Rodrigo Cunha, do Podemos, criticou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar a descriminalização do porte de drogas, mais especificamente a liberação do porte de maconha para consumo pessoal. Com quatro votos a favor da liberação, o Supremo suspendeu o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. A retomada do caso no Supremo ainda não tem prazo definido.

Segundo Cunha, essa tentativa do STF é uma afronta à legislação brasileira e uma desconsideração à competência do Congresso Nacional. O senador defende que somente uma nova lei aprovada no Congresso pode alterar a proibição do porte de drogas para consumo pessoal. Para ele, o STF está ultrapassando seus limites e invadindo a competência de outros poderes, desrespeitando a vontade popular e a separação dos poderes prevista na Constituição.

No julgamento desta quarta-feira, o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, solicitou mais tempo para analisar os votos apresentados e prometeu liberar o processo nos próximos dias. A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, atendeu a esse pedido, mas ainda não marcou uma data para retomar o caso. Ela também expressou seu desejo de apresentar seu voto antes de sua aposentadoria, que ocorrerá no final de setembro.

Cabe ressaltar que o STF está analisando a constitucionalidade de um dispositivo da Lei de Drogas que criminaliza a aquisição, posse e transporte de entorpecentes para uso pessoal. Vale destacar que o julgamento não aborda a venda de drogas, que continua sendo ilegal. Atualmente, o porte de drogas para consumo próprio não resulta em prisão, e os processos são encaminhados aos Juizados Especiais. As punições podem incluir advertência, serviços comunitários e medidas educativas, e não geram antecedentes criminais. Já o tráfico de drogas pode levar à pena de 5 a 20 anos de prisão.

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