De acordo com Alcântara, a qualificação dos dados é fundamental para o acompanhamento das unidades e uma gestão mais eficiente. Ele destacou a importância da Central de Vagas como ferramenta essencial para garantir um sistema socioeducativo transparente e alinhado às diretrizes nacionais. Com informações precisas, é possível otimizar a ocupação das unidades e assegurar que os direitos dos adolescentes sejam plenamente respeitados.
O juiz João Paulo Martins, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo (GMF), ressaltou a importância da transparência nos dados para qualificação das medidas socioeducativas. Ele citou a determinação do Supremo Tribunal Federal em relação à criação do Observatório Judicial para monitoramento das informações, visando garantir os direitos dos adolescentes e qualificar as medidas socioeducativas.
Martins também destacou a determinação do desembargador Márcio Roberto Tenório, supervisor do GMF em Alagoas, para que a equipe de trabalho atue em conjunto com o Poder Executivo a fim de atualizar instantaneamente informações como sexo, escolaridade, perfil social e tipo de ato infracional dos adolescentes em conflito com a lei que chegam ao sistema socioeducativo.
A Central de Vagas foi instituída em abril de 2024 e tem como função gerenciar a ocupação das unidades de internação, semiliberdade e internação provisória do estado. Além de evitar a superlotação, a ferramenta possibilita a produção e divulgação de dados, garantindo maior transparência e eficiência na aplicação das medidas socioeducativas. O objetivo é que as unidades socioeducativas operem dentro dos limites da sua capacidade de vagas, respeitando os direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
