A expectativa inicial da Comissão era que a votação do texto ocorresse já na quarta-feira, mas as divergências com o Ministério da Fazenda adiaram essa decisão. A proposta mais recente do governo sugere uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para a renegociação de dívidas provenientes de operações de crédito rural, que incluem empréstimos e Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratados até 30 de junho de 2025.
De acordo com a proposta, as condições de renegociação variarão conforme o perfil do produtor e a situação em que se encontra a operação. Para pequenos produtores, a taxa de juros ficaria entre 3,5% e 8% ao ano, enquanto médios e grandes produtores poderiam ter taxas de até 12% ao ano ou optar por juros livres do mercado. O programa estabelece um prazo máximo de até seis anos para o pagamento das dívidas, com uma exigência de entrada mínima fixada em 10% para contratos que estão em dia e 20% para aqueles inadimplentes.
Um dos principais pontos de resistência dentro do Senado reside no fato de que a proposta do governo limita a possibilidade de acumulação da renegociação com outros programas existentes. Além disso, parte das operações deveria ocorrer “sem custos para a União”, com a intenção de minimizar o impacto fiscal e manter as metas do arcabouço fiscal.
Senadores com vínculos ao agronegócio estão pressionando para que o alcance da medida seja ampliado, sugerindo que contratos firmados até 31 de dezembro de 2025 sejam incluídos. Essa alteração poderia beneficiar um maior número de produtores e ampliar o potencial da operação. Também há discussão sobre a possibilidade de oferecer juros mais baixos, prazos mais flexíveis — de até 10 ou 15 anos em casos excepcionais — e uma flexibilização nas garantias exigidas.
O presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), deixou claro que o Senado está preparado para avançar mesmo sem um consenso com o governo, afirmando que a casa legislativa poderia aprovar a proposta independentemente da posição do Executivo.
Por fim, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) informou que técnicos da Fazenda e da CAE ainda estão realizando uma análise para avaliar o impacto fiscal da proposta em caso de ampliação do prazo de renegociação. Essa avaliação visa calcular o potencial adicional que seria alcançado pelo refinanciamento se o corte temporal for estendido. Nos bastidores, a equipe econômica se mantém cautelosa, temendo que uma renegociação mais abrangente possa aumentar os custos fiscais e criar um precedente para futuros socorros ao setor. Parlamentares do agronegócio argumentam que limitar a renegociação ao primeiro semestre de 2025 excluiria muitos produtores que enfrentaram dificuldades financeiras em um período marcado por crises climáticas, aumento de custos e instabilidades no cenário internacional.
