O objetivo central do PLP 11/2026 é reverter exigências que obrigam as organizações a serem formalmente reconhecidas como Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), OS (Organizações Sociais), e Cebas (Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social) para poderem manter suas isenções tributárias. Este reconhecimento é crucial para a captação de recursos e o desenvolvimento de atividades de interesse público nas áreas de educação, saúde e assistência social.
A proposta amplia o leque de isenções para o Terceiro Setor, evitando que as entidades desse segmento sejam tratadas como empresas com fins lucrativos, o que poderia desviar recursos vitais para atividades sociais, culturais e educativas. Flávio Arns destacou a falta de justificativas ético-políticas para a imposição de tributos a essas organizações, que já atuam sem fins lucrativos.
A relatora, Professora Dorinha, acolheu várias emendas provenientes de outros senadores que visam proteger os incentivos relacionados à Lei Geral do Esporte e iniciativas culturais. Ela argumentou que a tributação de entidades sem fins lucrativos, como a exigência de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, representa uma contradição, pois essas instituições não geram lucro. O projeto, segundo ela, visa restaurar a justiça fiscal e harmonizar o tratamento das entidades, protegendo fundos destinados a crianças, adolescentes, idosos, cultura e outras áreas essenciais.
Além disso, a relatora incorporou um mecanismo que assegura a recomposição do orçamento do Ministério da Defesa e retirou a aplicação da nova lei sobre isenções para a compra de automóveis por pessoas com deficiência. Assim, espera-se que o PLP 11/2026 retorne à pauta do Senado em 19 de maio, com novos parâmetros que reflitam as demandas levantadas durante as discussões.
