De acordo com o senador, metade da população brasileira enfrenta problemas de saneamento básico, com 40 milhões de famílias sem banheiro dentro de casa e mais de 100 milhões sem acesso à coleta de esgoto. Além disso, as desigualdades regionais agravam esse cenário, com as piores taxas de coleta de esgoto concentradas nas cidades do Norte. Moura propõe um aumento no ritmo de concessões no setor e a maior participação do BNDES no financiamento de projetos estruturais a partir de 2024.
Elcires Freire, coordenador de um MBA em Saneamento Básico na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, também ressaltou a necessidade de uma regulamentação mais avançada e de uma política específica para atender as chamadas “habitações subnormais”. Segundo ele, mais de 30 milhões de pessoas no Brasil não têm acesso à água tratada e mais de 74 milhões não possuem coleta de esgoto.
Já Alexandre Saia, representante do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), apontou a situação catastrófica na Amazônia, onde apenas 15% dos moradores têm acesso à coleta e tratamento de esgoto. Ele afirmou que o orçamento disponível para atender as grandes necessidades do país é insuficiente e leva à pulverização das políticas públicas, com projetos de efetividade limitada.
Por sua vez, Ilana Ferreira, da Associação das Concessionárias Privadas de Serviços de Água e Esgoto (Abcon), defendeu a abertura do setor para investimentos privados e ressaltou o aumento no número de cidades atendidas e os investimentos realizados nos últimos anos. No entanto, ela destacou que as metas de universalização só poderão ser atingidas com o apoio prioritário do poder público ao saneamento básico.
Ferreira também apontou que o acesso ao saneamento básico reflete as desigualdades estruturais e o racismo no Brasil, com dados mostrando que a falta de acesso atinge principalmente pessoas de baixa renda e minorias étnicas. Ela indicou que políticas efetivas de universalização do saneamento poderiam gerar milhões de novos empregos no país.
A audiência pública reforçou a necessidade de esforços conjuntos dos setores público e privado para superar o déficit e garantir o acesso universal ao saneamento básico no Brasil.
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