No Brasil, o Congresso Nacional já discute projetos de redução da carga horária trabalhada desde 1995, mas somente em 2023 o assunto passou a ser visto como uma aprovação possível no Legislativo. Atualmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê o regime de tempo parcial de 30 horas semanais, enquanto a Constituição estabelece como jornada máxima as 44 horas semanais. Diante dessa diferença, o Senado aprovou um projeto que inclui na CLT a possibilidade de redução da hora trabalhada diária ou semanal, sem redução da remuneração, desde que feita mediante acordo ou convenção coletiva.
Outro ponto relevante nas discussões é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece que a duração de trabalho normal não será superior a 8 horas diárias e 36 horas semanais. Além disso, a PEC prevê uma redução gradativa da jornada de trabalho até o limite de 36 horas semanais, com turnos de seis horas para todos. Essas iniciativas visam promover o bem-estar, a produtividade e a qualidade de vida dos trabalhadores.
A redução da jornada de trabalho também tem sido vista como uma forma de preservar a saúde mental e física dos funcionários, conforme recomendado por um relatório publicado em 2021 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O relatório revelou que as longas jornadas de trabalho levaram a um aumento significativo de mortes por acidente vascular cerebral e doença isquêmica do coração, o que torna urgente a implementação de medidas para proteger a saúde e bem-estar da classe trabalhadora.
Além dos benefícios para a saúde e qualidade de vida dos trabalhadores, a redução da jornada de trabalho tem evidenciado um impacto positivo nas empresas, com estudos realizados no Reino Unido mostrando que a produtividade não diminuiu com a redução da jornada de trabalho e que o número de saídas de funcionários também foi reduzido significativamente.
Diante desse cenário, é fundamental considerar a participação do Legislativo e do Executivo federal nas discussões, assim como o entendimento entre empregados e empregadores, a fim de encontrar caminhos que promovam a humanização da relação de trabalho e assegurem um equilíbrio justo entre todos os envolvidos.
