O senador deixou claro que não planeja adotar um calendário especial que poderia acelerar o processo, como a votação em um só turno. Alcolumbre anunciou que irá ouvir cinco sessões de discussão antes de trazer a proposta para uma votação. A primeira sessão já ocorreu, e a expectativa é que a votação seja concluída antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho.
Por sua vez, o relator da PEC, senador Irajá (PSD-TO), expressou sua preocupação de que a votação não ocorra antes das eleições de outubro. Ele questionou a decisão de aguardar cinco sessões, argumentando que isso poderia atrasar a aprovação da proposta. O apoio à votação por um calendário especial foi significativo, com 70 senadores manifestando apoio, o que intensifica a expectativa por uma resolução rápida.
No entanto, a proposta enfrenta resistência por parte do governo, que se preocupa com as consequências fiscais. De acordo com ministérios da Fazenda e do Planejamento, a PEC traria um impacto de R$ 3 bilhões por ano ao orçamento. A emenda prevê assistência financeira da União a estados e municípios para compensar o aumento das despesas nos regimes próprios de previdência e estabelece o repasse de recursos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O senador Davi Alcolumbre defendeu que, antes de criticar os custos da proposta, é importante lembrar que o Congresso já flexibilizou regras fiscais a pedido do governo, ações que, segundo ele, tiveram um impacto muito maior nas finanças.
A PEC 14/2021, oriunda do trabalho do ex-deputado Dr. Leonardo, prevê regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, propondo uma idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de exigir 25 anos de contribuição. Atualmente, os profissionais dessas categorias precisam atender a idades mínimas de 62 e 65 anos, respectivamente, para usufruir dos benefícios de aposentadoria.
A tramitação da proposta não apenas reflete a legítima preocupação com os direitos dos trabalhadores da saúde, mas também coloca em relevo a complexidade das negociações políticas e os desafios fiscais que o Brasil enfrenta neste momento.
