SENADO FEDERAL –

Na última segunda-feira (22), o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, celebrou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a exigência de uma idade mínima para a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores expostos a condições insalubres. Essa mudança, resultado de uma ação direta de inconstitucionalidade iniciada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) em 2020, foi uma resposta à reforma da Previdência implementada em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, que havia estabelecido limites etários de 55, 58 ou 60 anos para aposentadoria.

Durante seu discurso no Plenário, Paim descreveu a decisão do STF como histórica, ressaltando sua importância para a proteção social dos trabalhadores brasileiros. Para ele, a nova regulamentação não representa um privilégio, mas sim um mecanismo fundamental de saúde coletiva que visa preservar a integridade física dos indivíduos, permitindo que eles se afastem de ambientes de trabalho prejudiciais antes que o dano à saúde se torne irreparável. O senador criticou a exigência de aposentadoria para quem trabalha em setores de alto risco, como mineração e eletricidade, afirmando que essa norma equivale a uma “sentença de invalidez ou morte precoce”.

O parlamentar também revisitou audiências públicas realizadas em diversas partes do Brasil, que defenderam a extinção dessa condição, enfatizando que essa demanda deveria transcender as divisões partidárias em favor dos trabalhadores em situações insalubres. “Foi provado o óbvio”, declarou Paim, referindo-se à relevância de se abolir essa exigência.

Além disso, Paim abordou a questão da jornada de trabalho, reiterando seu apoio ao fim da escala 6×1, atualmente em discussão no Senado. A proposta é vista como um passo natural na evolução das relações laborais no Brasil, refletindo um desejo coletivo por maior qualidade de vida, incluindo o direito a fins de semana em família.

No mesmo discurso, o senador prestou homenagem ao ex-governador Leonel Brizola, relembrando sua luta pela educação e as contribuições significativas que ele trouxe a esta área no Rio Grande do Sul e na cidade do Rio de Janeiro. Paim leu um poema de Pablo Neruda que celebrava Brizola como um símbolo de esperança.

Por fim, o senador também comemorou o Dia Nacional do Vigilante, ressaltando a importância dos profissionais de segurança para a proteção da sociedade. Ele destacou a sanção do Estatuto da Segurança Privada, que proporciona maior dignidade e valorização para esses trabalhadores. Paim concluiu enfatizando a relevância dos vigilantes na segurança pública e no bem-estar da população.