SENADO FEDERAL – Feirantes do DF temem licitação que pode comprometer espaços e segurança jurídica, alertando para o risco de especulação imobiliária e impactos sociais.

Os feirantes do Distrito Federal estão enfrentando um momento de grande apreensão diante de uma recente decisão judicial que compromete a continuidade de suas atividades comerciais. Em uma audiência pública realizada no Senado, promovida pela Frente Parlamentar em Defesa dos Feirantes, na última segunda-feira, representantes da categoria expressaram a necessidade de apoio político para assegurar espaços de trabalho e proteção legal contra a nova licitação que os ameaça.

Em abril passado, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) derrubou normas que permitiam a ocupação de boxes nas feiras sem a realização de licitação. O tribunal declarou inconstitucionais certos dispositivos de uma lei distrital que regulava as feiras públicas e público-privadas, o que deixou os feirantes em um estado de incerteza. Apenas um item da lei, que garante a permanência provisória dos ocupantes atuais até a efetivação do processo licitatório, foi mantido.

Durante a audiência, o senador Izalci Lucas (PL-DF) alertou sobre os perigos que essa licitação pode trazer, especialmente a possibilidade de investidores sem laços com a atividade de feirante arrematarem os espaços e transformarem o mercado em uma espécie de shopping. Ele enfatizou que a luta é para que os autênticos feirantes mantenham seus espaços e não sejam substituídos por especuladores.

O foco da reunião foi o Projeto de Lei 117/2026, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), que busca estabelecer regras para proteger feirantes tradicionais. A proposta isenta os feirantes de licitações para renovação de seus espaços comerciais e assegura o direito de transmissão do ponto a familiares, promovendo a continuidade das tradições locais.

Damares Alves, presidente da frente, convocou os deputados a se unirem em uma ação conjunta em prol da categoria, reconhecendo o árduo trabalho dos feirantes. Ela destacou que muitas vezes eles se sacrificam e arriscam sua saúde para sustentar suas famílias e que, por isso, a união é fundamental.

O relator do projeto, senador Izalci Lucas, ressaltou que haverá necessidade de ajustes na proposta devido a preocupações acerca da sua constitucionalidade e à competência de estados e municípios. Em relação ao “direito real de uso”, solicitado pelos feirantes, essa medida garantiria uma utilização mais estável dos espaços comerciais, oferecendo segurança jurídica.

Nalva Fomes, da Feira Permanente do Guará, defendeu essa proposta, argumentando que a estabilidade proporcionada é crucial para o bem-estar dos feirantes. Por sua vez, Orlando Batista dos Passos Filho, representando o Sindicato dos Feirantes, se opôs ao modelo licitatório, argumentando que isso comprometeria a função social das feiras, que muitas vezes representam uma forma de sobrevivência para os trabalhadores que nelas atuam.

A situação dos feirantes no Distrito Federal continua a ser uma questão sensível, exigindo atenção legislativa e apoio da sociedade para preservar esse importante vínculo comercial com a comunidade.