Na tarde desta terça-feira (27), especialistas participaram de uma audiência pública no Senado para discutir os possíveis impactos do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária no setor de construção civil. Durante o debate, foi destacado que as mudanças propostas podem aumentar o custo habitacional, o que poderá afetar o planejamento de aposentadoria de indivíduos que dependem de aluguéis.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) está promovendo uma série de debates sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que visa regulamentar a reforma tributária. A discussão desta terça-feira focou no impacto que a regulamentação teria na cadeia produtiva da construção civil, desde o loteamento até a entrega do imóvel pronto, e as consequências para o déficit habitacional no país.
O senador Izalci Lucas (PL-DF), que lidera um grupo de trabalho sobre o projeto de lei, enfatizou que a construção civil foi um dos setores mais prejudicados pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados. Com mais de mil emendas propostas no Senado, Izalci alertou que a implementação dessas regulamentações resultaria em um aumento nos preços dos imóveis, impactando diretamente os consumidores finais.
Durante a audiência, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) revelou ter recebido mais de 30 representantes do setor em seu gabinete, os quais apresentaram reclamações e cálculos demonstrando os possíveis aumentos caso o PLP 68/2024 seja aprovado como está. A parlamentar expressou preocupação com a falta de simplificação e os possíveis efeitos inflacionários que a reforma tributária poderia acarretar.
Gilberto Alvarenga, consultor tributário da Confederação Nacional do Comércio (CNC), apontou que o encarecimento de serviços e produtos devido ao aumento da carga tributária poderia resultar em desemprego e desindustrialização. As projeções indicam um aumento nos preços dos imóveis, afetando principalmente a população que depende da renda de aluguéis para sua aposentadoria.
Apesar das preocupações levantadas pelos especialistas, Melina Rocha, consultora do governo federal, discordou das avaliações, afirmando que os cálculos do governo não indicam os aumentos de preço previstos. O senador Izalci solicitou ao governo a divulgação das planilhas de cálculo para que a Comissão de Assuntos Econômicos possa analisar mais profundamente a situação.
O PLP 68/2024 continua em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e as discussões sobre o impacto da reforma tributária na construção civil ainda estão em curso. O setor aguarda ansiosamente por mais esclarecimentos sobre as possíveis mudanças que poderão afetar significativamente o mercado imobiliário nos próximos anos.
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