SENADO FEDERAL – Senadores discutem projetos para revogar instruções normativas que prejudicam o meio ambiente e povos indígenas em reunião da Comissão de Meio Ambiente.

Na manhã da última quarta-feira (29), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) realizou uma reunião semipresencial para discutir importantes projetos legislativos relacionados às questões ambientais. Um dos principais pontos em pauta foi o projeto de decreto legislativo (PDL 174/2021), de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que visa cancelar alterações no processo administrativo federal para apurar infrações por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Segundo Contarato, o objetivo do projeto é sustar os efeitos da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio 1, que foi baixada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador argumenta que essa instrução normativa representou mais uma tentativa do governo federal de agir de forma prejudicial ao meio ambiente.

O termo “passar a boiada” foi mencionado durante a reunião, em referência ao momento oportuno para realizar mudanças de regras e procedimentos na área ambiental, aproveitando-se da cobertura intensa da imprensa sobre a pandemia de covid-19. Essa expressão ficou conhecida após o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, utilizá-la em uma reunião ministerial no Palácio do Planalto.

Além do PDL 174/2021, a CMA também discutiu o PDL 194/2021, que trata de questões semelhantes e foi apresentado há três anos pelo ex-senador Paulo Rocha (PT-PA) e outros parlamentares. O relator na comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), se posicionou a favor da aprovação do PDL 174/2021 e considerou o PDL 194/2021 prejudicial.

Outro ponto de destaque na reunião da CMA foi a análise do projeto de decreto legislativo (PDL 183/2020), que tem como objetivo revogar a Instrução Normativa (IN) 9/2020 da Fundação Nacional do Índio (Funai). Para os senadores envolvidos, essa norma favorece a invasão e a grilagem de terras indígenas, o que é prejudicial aos povos originários.

A discussão desses projetos na Comissão de Meio Ambiente é fundamental para o avanço da legislação ambiental no país. Após essa etapa, os projetos seguirão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será tomada uma decisão terminativa. Além disso, a CMA também aprovou a realização de audiências públicas para discutir temas relevantes, como a previsão de estiagem no Pantanal e os incentivos à produção de biogás e biometano a partir de resíduos.

Dessa forma, a atuação da CMA se mostra essencial para o debate e a implementação de políticas públicas voltadas para a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável do país.