O documento sublinha que, sob as diretrizes orçamentárias e fiscais atuais, a eficácia da regra do arcabouço fiscal tende a se esgotar já em 2028. A partir desse ponto, será essencial promover discussões sobre a trajetória do gasto primário, o que envolve questões delicadas, como aposentadorias, salários de servidores públicos e benefícios assistenciais. O diretor da instituição responsável pelo relatório enfatizou que a situação requer um superávit primário anual de 2,1% do PIB para estabilizar a dívida pública — uma meta que, com otimismos, o Brasil não deverá alcançar antes de 2029.
O relatório indica que as despesas primárias do governo devem crescer, chegando a 19,2% do PIB em 2026 e 19,9% em 2032. Em contrapartida, a receita primária líquida deve cair, resultando em déficits persistentes até 2036. O fenômeno que agrava esse cenário é que cerca de metade das despesas da União está atrelada ao salário mínimo — valorização que pressionará ainda mais os orçamentos.
Apesar das boas novas trazidas pela elevação dos preços do petróleo, que prometem uma arrecadação maior com royalties e dividendos da Petrobras, as perspectivas ainda são sombrias. O impacto na economia em geral é negativo, pois a inflação deve aumentar, representando um freio no crescimento econômico. As expectativas são de um crescimento do PIB de apenas 2% em 2026, desacelerando para 1,8% no ano seguinte. A alça da inflação deve fechar em 5% em 2026, acima da meta, reforçando a pressão sobre a taxa Selic, que deverá ser mantida elevada.
Outro aspecto alarmante mencionado diz respeito à isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, o que representa uma renúncia fiscal significativa. Embora o governo tenha proposto compensações com tributações mais altas em rendimentos superiores a R$ 50 mil, as evidências até o momento mostram que essa compensação ainda não se concretizou. As incertezas pairam sobre a implementação dessas medidas, considerando as possibilidades de elisão fiscal por parte de profissionais em alta renda.
Assim, o próximo presidente enfrentará um labirinto fiscal repleto de desafios e será crucial que adote uma abordagem equilibrada e eficaz para garantir a estabilidade financeira do país.
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