SENADO FEDERAL – Senadores Debatem Reforma Tributária e Seus Efeitos nas Organizações Esportivas sem Fins Lucrativos em Audiência na Comissão de Esporte.

Na última terça-feira, 28 de novembro, a Comissão de Esporte (CEsp) convenceu diversos especialistas e membros do Senado para discutir as implicações da reforma tributária nas organizações esportivas sem fins lucrativos. O cerne do debate girou em torno da proposta contida na Lei Complementar 224/2025, que prevê uma redução de 10% nos benefícios fiscais atualmente oferecidos pelo governo a essas entidades.

Os participantes expressaram sérias preocupações quanto aos possíveis efeitos adversos dessa alteração. As organizações do terceiro setor, que desempenham um papel fundamental no fomento ao esporte e na promoção de atividades inclusivas e de bem-estar social, podem ser especialmente afetadas. A diminuição dos incentivos fiscais pode dificultar o financiamento das atividades esportivas, levando algumas entidades à necessidade de reavaliar sua sustentabilidade financeira.

Ademais, a discussão foi aprofundada quando os senadores levantaram a questão sobre uma Instrução Normativa da Receita Federal, elaborada em fevereiro, que parece ter aliviado algumas das preocupações existentes. A Instrução Normativa 2.307/2026, conforme mencionada por alguns participantes do encontro, foi capaz de excluir as associações esportivas da narrativa de redução de benefícios fiscais, o que poderá minorar os impactos da reforma para essas organizações. Contudo, a sensação de incerteza persiste, e os debatedores se mostraram preocupados com a necessidade de garantir que as ações do governo não fiquem restritas ao papel da legislação, mas que incluam considerações práticas sobre a realidade enfrentada por essas entidades.

Em meio a essa discussão, a Câmara dos Deputados também tem lidado com a pressão de assegurar que as políticas para o setor esportivo sejam mantidas e fortalecidas, reconhecendo a importância social que essas organizações representam. Com o aumento da relevância do esporte na qualidade de vida da população, fica evidente que a continuidade do apoio governamental é fundamental para que as entidades sem fins lucrativos possam continuar a cumprir sua missão de promover atividades esportivas acessíveis e inclusivas para todos. O desenrolar desse debate poderá determinar futuros caminhos para a sustentabilidade do esporte no Brasil.

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