O Projeto de Lei (PL) nº 3.311/2025 introduz o Certificado Metano Zero, um mecanismo destinado a produtores que utilizam resíduos sólidos para a geração de energia. Além disso, a proposta obriga municípios com mais de 500 mil habitantes a examinar a viabilidade de adoção de tecnologias de energias renováveis. O relator do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que, apesar da existência de programas semelhantes, muitos são limitados pelas normas do Poder Executivo. Ele fez ajustes na proposta original, do senador Fernando Dueire (PSD-PE), para alinhar o MetanoZero aos sistemas existentes e evitar a criação de novos gastos públicos.
Dueire também ressaltou a importância do projeto para fomentar novos investimentos e apoiar as cooperativas de catadores de lixo. Ele acredita que a criação do Certificado proporcionará um ambiente de segurança jurídica que incentivará a implementação de tecnologias e a certificação de créditos ambientais.
A proposta contempla várias formas de aproveitamento energético, com enfase em três tipos de usinas: as de biodigestão anaeróbica, que transformam matéria orgânica em biogás; as de coprocessamento de combustível derivado de resíduo; e as de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos. Essas instalações são fundamentais para minimizar a emissão de metano, um gás nocivo ao meio ambiente.
Administradoras dos empreendimentos que obtiverem o Certificado Metano Zero poderão solicitar benefícios fiscais, desde que demonstrem eficácia na redução das emissões de metano e gás carbônico, através de auditorias governamentais. Para pequenos empreendimentos, as exigências serão mais simplificadas, incluindo suporte técnico de instituições públicas.
Ademais, as usinas devem implementar um rigoroso plano de gestão para os resíduos produzidos e estarão sujeitas a penalidades em não conformidade. Caso não haja sistema de coleta seletiva, os serviços de limpeza urbana devem priorizar a instalação das usinas de recuperação energética.
De acordo com o texto, um comitê interministerial será instituído para criar diretrizes e articular a implementação do programa, envolvendo a academia e o setor privado. A regulamentação detalhada poderá incluir exigências sobre a ampliação gradual da geração de energia a partir de biodigestão.
Braga enfatizou que o projeto não deverá gerar novas despesas públicas, pois as novas iniciativas utilizarão recursos já disponíveis. Ele também descartou a ideia de criar um custo para o Certificado e a obrigação de contratação de energia gerada por essas usinas.
Assim, o Programa MetanoZero se apresenta como uma promessa de inovação no setor de energia, alinhando sustentabilidade e desenvolvimento econômico na gestão de resíduos.
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