Ao conceder vista coletiva ao PL 1.459/2022, que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos, a senadora Tereza Cristina (PL-MS) destacou a relevância do assunto e a necessidade de uma análise mais aprofundada do relatório, que é aguardado há muitos anos pelo setor agro brasileiro. O projeto é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 526/1999, apresentado pelo ex-senador Blairo Maggi, e recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Já a Oposição, após obstruir a votação em Plenário na terça-feira (26), adotou a mesma estratégia na análise do requerimento para a realização de audiência pública destinada a debater o PL 3.649/2023, que dispõe sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. A audiência pública havia sido solicitada pelos senadores Teresa Leitão (PT-PE), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Alessandro Vieira (MDB-SE) e Fabiano Contarato.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado, destacou que o acordo informal para a realização da audiência pública é válido, porém pediu que a votação do requerimento não ocorresse na reunião desta quarta-feira. Ele justificou que o pedido é político, relacionado ao processo de invasão institucional de competências pelo Judiciário em relação às prerrogativas do Parlamento brasileiro. A presidente da CMA, senadora Leila Barros, marcou uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira (3), a fim de votar o requerimento e realizar a audiência pública.
Como podemos observar, o adiamento da discussão do PL 412/2022 e a concessão de vista coletiva ao PL 1.459/2022 mostram a importância de uma análise mais aprofundada e de um amplo debate sobre essas questões. O mercado de carbono e a regulamentação dos agrotóxicos são temas sensíveis e que impactam diretamente a sociedade e o meio ambiente. Além disso, a obstrução da oposição na votação do requerimento para a realização da audiência pública sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães evidencia o atual contexto de conflitos institucionais.
Ainda assim, a presidente da CMA, senadora Leila Barros, busca promover o diálogo e garantir a ampliação das conversações em relação a essas matérias. A marcação de uma sessão extraordinária para a próxima semana demonstra seu compromisso com a transparência e a participação de todos os envolvidos. Aguardamos então o desenrolar desses assuntos e a contribuição de todas as partes interessadas para a tomada de decisões que possam beneficiar a sociedade e o meio ambiente.
