SENADO FEDERAL – Senador Wellington Fagundes defende lei que obriga divulgação de canais de denúncia de violência contra a mulher em meios de comunicação e locais públicos.

Na sessão do Plenário desta terça-feira (7), o senador Wellington Fagundes, do PL-MT, manifestou seu apoio à aprovação de um projeto de lei que visa tornar obrigatória a divulgação, em mídias de comunicação e locais de grande circulação, dos canais de denúncia de violência contra a mulher, como o famoso Ligue 180. O projeto deve ser discutido no Senado nesta quarta-feira (8), e o parlamentar ressalta a urgência e a importância da proposta diante do alarmante aumento de casos de feminicídio em Mato Grosso.

Fagundes chamou a atenção para os dados do Observatório Caliandra, vinculado ao Ministério Público do estado, que documentou 26 feminicídios e mais de 23 mil registros de violência doméstica em Mato Grosso apenas nos primeiros sete meses de 2026. O senador enfatizou que esses números representam vidas, sonhos interrompidos e famílias devastadas pela violência. Para ele, é fundamental que o combate à violência de gênero seja uma prioridade nas pautas do Congresso.

Além de apoiar o novo projeto, Fagundes também mencionou um projeto anterior de sua autoria, que busca instituir uma Política Nacional de Atendimento ao Homem Autor de Violência contra a Mulher. A proposta, aprovada em 2022 pelo Senado e atualmente aguardando tramitação na Câmara dos Deputados, visa não apenas punir agressores, mas interromper o ciclo da violência, prevenindo novos episódios que podem levar a feminicídios.

O senador também defendeu a necessidade de implementar o monitoramento eletrônico de agressores e fortalecer as delegacias especializadas, as Patrulhas Maria da Penha nas Polícias Militares e toda a rede de proteção às mulheres. Para Fagundes, além da punição rigorosa para os agressores, o Estado tem a responsabilidade de intervir antes que a situação se torne fatal.

A discussão sobre a melhoria das políticas públicas de proteção às mulheres e a disponibilização de informações sobre como denunciar a violência é mais que um apelo; é uma luta pela dignidade e pela segurança de milhares de mulheres que, diariamente, enfrentam situações de abuso. Diante desse cenário, o apoio unânime no Senado pode representar um passo significativo na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

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