SENADO FEDERAL – Senadores e especialistas pedem restrições urgentes à publicidade de apostas para proteger grupos vulneráveis e prevenir problemas sociais e econômicos associados ao vício.

Na tarde de hoje, uma audiência pública no Senado reuniu especialistas, representantes da sociedade civil e parlamentares que discutiram a necessidade de restrições à publicidade de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como “bets”. O evento, promovido em conjunto pela Comissão de Direitos Humanos e pela Comissão de Assuntos Sociais, enfatizou os perigos que a divulgação dessa modalidade de jogo representa, especialmente com a participação de influenciadores digitais, atletas e clubes de futebol.

Os debatedores alertaram que a ampla veiculação de propagandas de apostas não apenas contribui para a exploração de grupos vulneráveis, mas também exacerba problemas como endividamento, saúde mental e dependência do jogo. Em um tom enfático, alguns participantes sugeriram até mesmo a proibição total dessa prática no Brasil.

Entre as vozes que se destacaram estava a do senador Eduardo Girão, do partido Novo, que pediu uma proibição imediata da publicidade relacionada a apostas, argumentando que as regulamentações atuais não são suficientes para mitigar os impactos sociais e econômicos negativos desse setor. Girão chamou a atenção para o papel dos influenciadores e a ligação com o futebol, afirmando que isso pode levar os torcedores a acreditarem que apostando, estão ajudando seus times.

A história de Jéssica Lobo, que se tornou uma “desinfluenciadora” após perder a irmã para o vício em apostas, ilustra o impacto devastador das apostas. Jéssica, ao descobrir que sua irmã havia transferido dinheiro para plataformas de apostas, fundou grupos de apoio que hoje contam com mais de 10 mil membros, onde compartilha suas experiências e ajuda a conscientizar sobre os riscos das apostas.

A audiência também destacou a rápida expansão das plataformas de apostas no Brasil, que, apesar de serem regulamentadas somente em 2023, já se proliferaram ao longo de cinco anos desde a legalização em 2018. Os especialistas presentes ressaltaram que essa ausência de regulamentação favorável contribuiu para a propagação de uma publicidade agressiva e acessível pelo celular.

A consultora Ione Amorim advertiu que as regras atuais são inadequadas para lidar com o superendividamento dos consumidores e a sobrecarga dos serviços públicos. Defensores públicos, como Luciana Telles, pediram maior investimento em campanhas de conscientização e em suporte aos afetados, enfatizando que deve-se esclarecer que as apostas são, de fato, jogos de azar, onde a “banca sempre ganha”.

Marcelo Dayrell Vivas, defensor público de São Paulo, trouxe à tona dados alarmantes sobre a demografia dos apostadores, que em sua maioria pertencem a grupos vulneráveis. Ele e outros especialistas ressaltaram que a combinação da publicidade excessiva com a facilidade de acesso às plataformas amplifica riscos tanto financeiros quanto de saúde pública.

Em meio a esse debate crítico, ficou claro que a necessidade de ações imediatas é urgente, com o objetivo de proteger os mais vulneráveis e mitigar os danos sociais das apostas. A audiência pública no Senado evidenciou assim um chamado para um olhar mais atento sobre a regulamentação e a promoção de um jogo responsável no país.