Paim apresentou números alarmantes ao afirmar que o Brasil conta com aproximadamente 2,6 mil auditores para uma massa de mais de 103 milhões de trabalhadores. Essa relação, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), coloca o Brasil em uma posição inferior em comparação a países como Uruguai, Chile, Argentina e Colômbia, onde a cobertura da fiscalização é considerada mais robusta.
O senador foi enfático em seu apelo: “Sem auditores em campo, num país com profundas raízes escravistas, não há garantia de cumprimento da lei. Não há resgate de vidas vulneráveis. Não há redução do trabalho infantil. E não há prevenção real dos acidentes.” Com isso, Paim busca chamar a atenção para a urgência da situação, ressaltando que a falta de efetivos prejudica não apenas a fiscalização, mas a proteção de segmentos mais vulneráveis da população.
Além disso, ele observou que, nos últimos anos, as responsabilidades dos auditores aumentaram de forma significativa. Entre as novas atribuições estão a supervisão da igualdade salarial entre gêneros e a análise de riscos psicossociais que podem impactar a saúde dos trabalhadores. Nesse contexto, Paim argumentou que o crescimento das responsabilidades exigiria, naturalmente, um aumento no número de profissionais encarregados dessas importantes tarefas.
“Crescem os desafios, as demandas. O quadro de auditores no Brasil se mantém reduzido, tanto diante da determinação da Convenção 81 da OIT, que possui status supralegal no ordenamento jurídico brasileiro, quanto em comparação com outras nações”, afirmou. A fala do senador evidencia a necessidade de uma reavaliação do efetivo de auditores fiscais, considerando a relevância de suas funções na proteção dos direitos trabalhistas e na promoção de condições de trabalho justas e seguras.
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