SENADO FEDERAL – Senador Carlos Fávaro Propõe Projeto de Proibição de Apostas de Quota Fixa Após Relatos de Famílias Afetadas em Mato Grosso

Em um discurso no Plenário do Senado nesta quarta-feira, 12 de outubro, o senador Carlos Fávaro, do PSD de Mato Grosso, anunciou a apresentação de um novo projeto de lei que visa proibir as apostas de quota fixa, comumente conhecidas como “bets”, em todo o território nacional. Este projeto, intitulado PL 4.977/2026, busca não apenas a interdição das apostas, mas também o fim de sua exploração, divulgação, publicidade, patrocínio e intermediação.

Fávaro explicou que a decisão de elaborar essa proposta surgiu após ouvir relatos impactantes durante visitas a municípios de Mato Grosso, onde muitas famílias estão enfrentando problemas sociais e financeiros relacionados a essas plataformas de apostas. O senador compartilhou dados de uma pesquisa realizada em sete cidades, que revelou que cerca de 86% dos entrevistados consideram as apostas on-line como um sério problema, afetando diretamente suas famílias e comunidades. “Quase nove em cada dez pessoas sabem que isso está destruindo famílias”, destacou Fávaro, enfatizando que mesmo diante desse cenário alarmante, ainda existem defensores da prática que argumentam que a solução estaria na regulamentação.

De acordo com o senador, a regulamentação e as restrições à publicidade até aqui implementadas não têm sido eficazes em limitar o acesso a essas apostas, que se tornaram massivamente populares. Para ele, a única alternativa viável é a proibição total, dada a magnitude dos efeitos negativos que essas práticas têm demonstrado nas vidas das pessoas consultadas.

Fávaro acredita que a resposta deve ser mais contundente, uma vez que as tentativas de controle até agora não surtiram o efeito desejado. A proposta de lei, portanto, não é apenas uma posição contrária ao jogo, mas um esforço real para proteger as famílias e a sociedade dos danos decorrentes desse tipo de atividade. A discussão sobre o projeto deve ganhar mais destaque nas próximas sessões do Senado, enquanto o debate em torno da regulamentação e do controle das apostas no Brasil continua a ser uma questão controversa e de alta relevância social.

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