Antes da sessão plenária desta quarta-feira, na qual o projeto foi aprovado, Izalci fez o pronunciamento ressaltando a importância da votação. O texto do projeto agora segue para sanção.
O senador alertou que, caso a matéria não fosse votada a tempo, existia o risco de caducar, visto que o projeto tem o mesmo teor da Medida Provisória (MP) 1.181/2023, que perde a validade no dia 14 de novembro. Apesar de ter sido editada em julho, a medida não foi votada pela comissão mista, pois a Câmara dos Deputados não indicou representantes para o colegiado.
Izalci destacou também a questão do reajuste da recuperação parcial da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, afirmando que o acordo não foi cumprido conforme o combinado. Ele enfatizou que ainda será necessário discutir o que fazer com os 9% concedidos em julho. Será que o valor será devolvido? Essa é uma questão que ainda precisa ser discutida.
Esse pronunciamento do senador Izalci Lucas ressalta a importância da votação do PL 4.426/2023 para garantir o reajuste salarial aos servidores públicos e militares do governo do Distrito Federal, bem como aos militares dos ex-territórios. Além disso, o projeto também prevê a licença remunerada para cumprimento de mandato como presidente de sindicato.
Caso o projeto não fosse votado a tempo, correria o risco de perder a validade, o que aconteceria caso o prazo da MP 1.181/2023 se encerrasse sem votação. É importante destacar que a medida provisória não foi votada pela comissão mista por falta de indicação de representantes da Câmara dos Deputados.
Outro ponto levantado pelo senador é a questão do acordo para reajuste da recuperação parcial dos salários da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Izalci observou que o acordo não foi cumprido conforme o estabelecido, o que gera a necessidade de discutir o que será feito com o acréscimo de 9% concedido em julho.
O pronunciamento do senador Izalci Lucas retrata a preocupação com a garantia dos direitos dos servidores públicos e militares, bem como a busca pela correção de possíveis falhas e irregularidades nos acordos estabelecidos. Aguarda-se agora a sanção do projeto para que as medidas previstas sejam efetivadas e os servidores públicos e militares possam contar com os devidos reajustes salariais e demais benefícios garantidos.
