Segundo o senador, o Poder Judiciário tem ultrapassado suas atribuições e usurpado as prerrogativas do Congresso ao longo dos últimos anos. O que antes acontecia de maneira discreta, agora se torna cada vez mais invasivo por parte do Judiciário, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF), que toma decisões sobre assuntos que caberiam ao Legislativo.
Bagattoli mencionou a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, o mandado de injunção e a arguição de descumprimento de preceito fundamental, mecanismos de controle judicial que contribuíram para o aumento da judicialização da política e das relações sociais. Para o senador, essas decisões levam o Judiciário a tomar posições sobre questões sensíveis para a sociedade brasileira que deveriam ser discutidas e votadas no Congresso, como a descriminalização do aborto e a regulamentação do porte de drogas.
O parlamentar também chamou a atenção para o debate em torno do marco temporal das terras indígenas, assunto discutido tanto no Congresso quanto no STF. Bagattoli pediu que o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, e os demais líderes cheguem a um acordo para analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao marco temporal na próxima sessão do Congresso, a fim de proporcionar uma segurança jurídica sobre o assunto.
Bagattoli destacou que, embora o veto ao marco temporal ainda não esteja obstruindo a pauta do Congresso, seria razoável resolver essa questão o mais rápido possível para garantir uma tranquilidade jurídica.
As declarações do senador foram feitas em pronunciamento na terça-feira (31) e reforçaram a importância do respeito às prerrogativas e à independência do Congresso Nacional, como previsto na Constituição. Bagattoli elogiou a postura de Rodrigo Pacheco e chamou a atenção para a necessidade de uma atuação mais restrita do Poder Judiciário, respeitando-se o papel desempenhado pelo Legislativo na formulação e aprovação de leis.
