Em seu discurso, o senador revelou que já elaborou uma proposta de emenda à Constituição com o intuito de abolir as emendas Pix. Ele destacou a importância dessa mudança e solicitou apoio dos colegas parlamentares, ressaltando que sua proposta ainda está em aberto para aqueles interessados em combatê-lo a que classificou como um desvio de função no Senado. “Tenho uma emenda para acabar com isso. Está em aberto para aqueles parlamentares que queiram me apoiar, para a gente acabar com esse desvio de função aqui dentro”, comentou.
Girão complementou que as emendas parlamentares tradicionais, em contrapartida, demandam a vinculação a projetos específicos e a devida prestação de contas, o que amplia as possibilidades de fiscalização e transparência sobre os recursos públicos. O parlamentar afirmou ainda que nunca recorreu a emendas Pix nem aos recursos do chamado orçamento secreto, reafirmando sua crença de que o principal papel do Congresso é legislar e fiscalizar as ações do Poder Executivo.
O senador também apresentou um projeto de lei que visa classificar como ato de improbidade administrativa o uso de recursos de emendas parlamentares para a contratação de shows e eventos artísticos. Segundo ele, essa prática compromete a destinação adequada de recursos para áreas que realmente demandam atenção e investimento, como saúde e educação. Girão citou reportagens que demonstram abusos na utilização desse tipo de verba em municípios no Ceará, defendendo mudanças na legislação para coibir o uso indevido dos recursos. “Você vê hospitais sucateados, sem equipamentos, enquanto o dinheiro é gasto com festas. Isso tem que acabar; é a história do pão e do circo”, concluiu.
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