SENADO FEDERAL – Senador comemora resolução do CFM que restringe aborto para vítimas de estupro e defende direito ao parto antecipado com adoção.

Em um pronunciamento nesta quinta-feira, o senador Eduardo Girão comemorou a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) de aprovar a Resolução 2.378, que estabelece uma nova restrição à realização do aborto legal para vítimas de estupro. O parlamentar destacou que a resolução aborda a assistolia fetal, um procedimento que envolve a injeção de altas doses de cloreto de potássio no coração de fetos com mais de 22 semanas de gestação.

De acordo com Girão, a concentração de cloreto de potássio utilizada é significativamente mais forte do que a empregada para a eutanásia em animais, chegando a ser 12 a 80 vezes mais potente. Ele ressaltou que essa prática de aborto é utilizada em alguns países como forma de pena de morte e que, nesses casos, a injeção é feita de uma só vez para diminuir a dor do condenado, ao contrário do procedimento realizado em fetos, que é feito por etapas, prolongando o sofrimento. O senador também enfatizou que, diferentemente de outros protocolos, não há aplicação de anestesia nesse procedimento, apesar de a dor ser descrita como uma das mais agudas possíveis.

Com a aprovação da resolução pelo CFM, as crianças com mais de 22 semanas terão o direito ao parto antecipado. Caso a mãe não deseje manter a criança, ela deverá ser encaminhada para adoção. Girão aproveitou para criticar o governo atual, acusando-o de cometer um dos maiores estelionatos eleitorais ao mudar de posicionamento em relação ao aborto, e mencionou a revogação de uma portaria que exigia a comunicação às autoridades policiais sobre casos de estupro.

O senador também citou uma nota técnica do Ministério da Saúde que defendia o direito ao aborto até a nona semana de gestação, por meio da injeção de cloreto de potássio no coração, alegando que essa nota foi retirada devido à forte reação da sociedade. Girão concluiu afirmando que a resolução do CFM está de acordo com a Constituição e tratados internacionais assinados pelo Brasil, além de refletir a posição da maioria da população brasileira contrária à legalização do aborto.

Em suma, o senador Eduardo Girão mostrou-se favorável à decisão do CFM e encorajou o governo a apoiá-la integralmente, argumentando que a resolução respeita a legislação vigente e a opinião da maioria da população. Ele enfatizou que a resolução não entra em conflito com o Código Penal, que especifica os casos em que o aborto não é punido pela lei.

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