Além disso, outro tema em discussão é a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias da administração pública. O PL 5.333/2023 propõe que pelo menos 5% das pessoas contratadas para participarem dessas ações sejam pessoas com deficiência. O relator, senador Flávio Arns, destaca a importância da representatividade e da educação para o convívio democrático com as diferenças.
Outra matéria em destaque é o PL 4.189/2019, que trata da identificação da condição dos usuários de bengalas longas. O projeto estabelece que o SUS fornecerá essas órteses externas com colorações específicas de acordo com a necessidade de cada pessoa com deficiência visual.
Por fim, o PLP 167/2023 propõe ampliar os prazos de estabilidade provisória, licença-maternidade e licença-paternidade em casos de recém-nascidos com deficiência. A autora do projeto, senadora Mara Gabrilli, busca garantir condições específicas para atender às necessidades dessas famílias. O relator, senador Romário, é favorável à proposta, que visa assegurar maior suporte aos pais e mães nesse contexto.
Dessa forma, a CDH se prepara para discutir questões fundamentais relacionadas aos direitos humanos e à inclusão social, visando aprimorar a legislação e promover uma sociedade mais justa e igualitária.
