Um dos projetos em destaque é o PLP 205/2023, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede–AP), que propõe a prorrogação do prazo de execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo. Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na última terça-feira (7), o texto teve seu pedido de urgência aprovado em Plenário no mesmo dia. Se aprovado, a proposta estenderá por mais um ano, até dezembro de 2024, o prazo para execução dos valores destinados ao desenvolvimento de espaços ou atividades culturais, evitando que estados, DF e municípios tenham que devolver saldos remanescentes dos recursos da lei ao Tesouro.
Outro projeto em destaque, que teve urgência aprovada em Plenário, é o PL 2.788/2019, da Câmara dos Deputados, que institui a política nacional de direitos das populações atingidas por barragens (Pnab). Esse projeto especifica os direitos das pessoas afetadas por barragens e visa assegurar esses direitos, além de promover práticas sustentáveis em empreendimentos desse tipo. A proposta lista uma série de situações que caracterizam uma população atingida por barragem, incluindo perda de propriedade ou posse de imóvel e interrupção prolongada ou alteração da qualidade da água que prejudique o abastecimento.
Além desses projetos, a pauta conta com o substitutivo da Câmara ao PL 4727/2020, que determina o fim da multa aplicada pela Justiça ao advogado que abandona processo penal. Há também o PL 5.086/2023, que prorroga prazos para que os municípios apresentem o Plano de Mobilidade Urbana, e o PL 1.269/2022, que assegura a compra e venda de imóveis nos casos em que a constrição judicial não esteja previamente registrada na matrícula do cartório.
Por fim, a pauta também inclui oito itens que são projetos de resolução do Senado que autorizam operações de crédito com garantia da União. Todos os pedidos de empréstimos já passaram pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aguardam a votação em Plenário.
Com tantos itens em pauta, a sessão, marcada para as 14 horas, promete ser longa e movimentada, com debates acalorados sobre questões fundamentais para o país. A expectativa é de que os senadores estejam preparados para discutir e votar cada um dos projetos com seriedade e responsabilidade.
