A prorrogação da desoneração tem sido debatida no Congresso desde o ano passado, com diversas medidas provisórias editadas e revogadas, além de vetos presidenciais que foram derrubados. Na terça-feira (11), Rodrigo Pacheco anunciou a impugnação de parte da MP 1.227/2024, que restringia a compensação de créditos das contribuições tributárias ao PIS/Pasep e à Cofins, aumentando assim a carga tributária sobre as empresas.
Efraim Filho, autor do projeto original que garantiu a prorrogação da desoneração até 2027, destacou a importância de não aumentar a carga tributária sobre o setor produtivo. Entre as propostas em análise estão um Refis para multas impostas por agências reguladoras e programas de atualização de ativos financeiros no Imposto de Renda.
Outros projetos em discussão no Congresso, como o PL 4.728/2020, que cria o Programa Especial de Regularização Tributária, e o PL 914/2024, que trata do incentivo a veículos menos poluentes e da taxação de produtos importados, podem gerar arrecadação para compensar a desoneração.
Efraim ressaltou que as medidas compensatórias não devem impactar negativamente o setor produtivo, podendo vir de receitas extraordinárias. O governo estima que a continuidade da desoneração da folha custará R$ 26,3 bilhões em 2024, porém o Senado Federal calcula um valor menor, em torno de R$ 16 a R$ 17 bilhões.
Em resumo, as discussões visam encontrar soluções para garantir a continuidade da desoneração da folha de pagamentos sem prejudicar a arrecadação e sem sobrecarregar o setor produtivo com aumento de impostos. Este é um tema complexo e sensível, que exige o consenso de diferentes atores políticos e econômicos para a tomada de decisões que beneficiem a economia como um todo.
