Além de abordar a questão da fila de espera, o projeto também trata da transformação de cargos vagos do Poder Executivo federal, concede reajuste salarial para policiais do Distrito Federal e prorroga contratos temporários de pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
De acordo com o governo, em setembro de 2023, havia cerca de 6,4 milhões de requerimentos de benefícios pendentes de análise. A pandemia de Covid-19 teve um impacto significativo na demanda por perícias médicas, uma vez que as agências da Previdência Social tiveram que suspender atendimentos presenciais em várias regiões. Em alguns lugares, a espera por agendamento de perícia supera os 200 dias.
Uma das principais novidades do projeto é a possibilidade de realizar perícias médicas por meio de telemedicina. O PEFPS terá duração inicial de nove meses, podendo ser prorrogado por mais três meses, caso necessário. A proposta também prevê a aceitação de atestados médicos ou odontológicos emitidos até a data de publicação da lei, para fins de concessão de licenças por motivo de saúde.
O programa abrangerá os processos com prazo de análise superior a 45 dias ou cujo prazo judicial de análise já tenha expirado. Além disso, serão contemplados os serviços médicos periciais realizados em unidades da Previdência Social sem oferta regular desse serviço ou com prazo de agendamento superior a 30 dias. O projeto também autoriza o uso da telemedicina em municípios com dificuldade de acesso a médicos peritos.
Para incentivar a participação dos servidores no programa e remunerar seu serviço adicional, o projeto prevê o pagamento de um bônus de até R$ 75. A proposta também estabelece a criação de um comitê para avaliar e monitorar os resultados do programa.
Além das questões relacionadas ao INSS, o projeto também trata da ampliação do prazo dos contratos temporários da Funai, garantindo a continuidade das ações de assistência à saúde para os povos indígenas. O projeto também prevê reserva de vagas para indígenas em concursos públicos da Funai e a instituição do regime de trabalho por revezamento de longa duração para servidores que atuam em terras indígenas.
Por fim, o projeto também prevê um reajuste salarial para os policiais do Distrito Federal. O aumento será realizado em duas parcelas e resultará em um reajuste final de 24% em relação ao subsídio atual.
Caso aprovado, o programa terá um custo aproximado de R$ 129 milhões em 2023 e o mesmo valor em 2024, de acordo com estimativas do governo.
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