Em seu discurso, Damares Alves fez uma reflexão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estará completando 36 anos no próximo dia 13 de julho. Embora tenha reconhecido os avanços significativos que a legislação proporcionou ao longo dessas três décadas, a senadora acredita que novas iniciativas são imprescindíveis para lidar com a crescente criminalidade virtual. “Temos muitos avanços com o ECA, mas ainda precisamos fazer muito”, destacou.
O Projeto de Lei 3.066/2025 visa introduzir medidas destinadas a combater a violência sexual contra menores, particularmente aquelas realizadas através da internet e com o auxílio de tecnologia avançada, como a inteligência artificial. Entre as inovações trazidas pelo projeto, a “ronda virtual” se destaca como um mecanismo de investigação que permitirá ações de varredura em ambientes digitais, incluindo fóruns e plataformas de compartilhamento, com a finalidade de identificar e conter a disseminação de conteúdos relacionados ao abuso sexual infantil.
A senadora também relembrou que o projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e recebeu um parecer positivo na Comissão de Direitos Humanos do Senado, da qual ela é presidente. Damares Alves expressou otimismo quanto à inclusão do projeto na pauta para votação no Senado, que está prevista para ocorrer na próxima terça-feira. A aprovação dessa proposta é vista como um passo crucial na proteção de crianças e adolescentes em um mundo cada vez mais digital e repleto de riscos.
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