A indicação geográfica é um registro dado a produtos ou serviços tradicionais que são característicos de uma determinada região, conferindo-lhes uma reputação própria. Alguns exemplos são o presunto de Parma, da Itália, o champanhe, da França, e o queijo canastra, do Brasil. Essa indicação geográfica pode ser protegida legalmente contra o uso de terceiros e, assim, pode ser registrada como uma marca.
De acordo com o acordo aprovado, os estados-parte do Mercosul – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – se comprometem a respeitar mutuamente as indicações geográficas de cada país, conforme estabelecido em uma resolução aprovada pelo Grupo Mercado Comum (GMC), órgão executivo do Mercosul. O acordo foi assinado em dezembro de 2019, em Bento Gonçalves (RS).
Uma das principais características desse acordo é a possibilidade de coexistência de duas ou mais indicações geográficas sobre um mesmo produto ou serviço, e também permite que uma indicação geográfica semelhante à de outro país não pertencente ao bloco seja reconhecida.
No entanto, o acordo também estabelece que as indicações geográficas reconhecidas não poderão ser registradas como marcas para produtos ou serviços similares nos ordenamentos jurídicos dos países participantes, a menos que o pedido de registro tenha sido feito anteriormente à aprovação da resolução do GMC. Além disso, marcas que contenham uma indicação geográfica não poderão ser registradas se sua utilização for considerada um ato de concorrência desleal ou se induzir o consumidor a erro.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), relatora do projeto, afirmou que o acordo busca proteger efetivamente e de forma adequada os direitos de propriedade intelectual, valorizando os produtos e serviços dos produtores locais. Ela ressaltou que além dos benefícios econômicos, como aumento das vendas e acesso a novos mercados, esse tipo de acordo também estimula o desenvolvimento de atividades complementares na região e facilita a preservação das identidades locais.
“Ao harmonizar o comércio de bens e serviços nos territórios dos estados-partes, esse tratado não apenas impulsiona a economia local e aumenta o renome dos produtos de determinada região, mas também promove o aumento da produtividade, competitividade e do fluxo de turistas. Além disso, impulsiona a proteção de produtos, produtores e, principalmente, assegura a qualidade e a informação aos consumidores”, afirmou a senadora Mara em seu relatório.
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