Essa taxação será aplicada em compras internacionais realizadas em empresas como Amazon, Shein e Shopee, buscando equilibrar a competição com produtos nacionais e gerar receita para os cofres públicos. Com essa medida, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, já que houve alterações no seu conteúdo durante a tramitação no Senado. É importante ressaltar que essa nova taxação já tem gerado debates e expectativas sobre o impacto nos hábitos de consumo e no comércio eletrônico.
Por outro lado, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Projeto de Lei 386/2023, que visa ampliar o período da licença e do salário-maternidade em casos de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido por complicações médicas relacionadas ao parto. Segundo a proposta, em situações de internação que ultrapassem duas semanas, a licença e o salário-maternidade poderão ser estendidos por até 120 dias após a alta da mãe e do bebê, descontando o tempo de repouso anterior ao parto. Essa iniciativa visa garantir mais proteção e apoio para as famílias em momentos delicados e de vulnerabilidade.
Agora, o PL 386/2023 seguirá para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário. As medidas aprovadas esta semana no Senado demonstram o compromisso do Legislativo em promover avanços tanto na área ambiental quanto na proteção dos direitos trabalhistas das mulheres e suas famílias.
