SENADO FEDERAL – Reforma Tributária: Senado adia análise da regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços para o próximo ano, preocupando senador.



No ano de 2024, os senadores terão que aguardar até o próximo ano para realizar a análise da segunda parte da regulamentação da Reforma Tributária, referente ao PLP 108. O texto, enviado pela Câmara dos Deputados, tem o objetivo de regulamentar a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e prevê a criação do Comitê Gestor do IBS, juntamente com seu Conselho Superior, composto por 54 representantes dos diferentes entes federativos.

Esse comitê terá a responsabilidade de coordenar a arrecadação, fiscalização e distribuição do imposto, buscando garantir uma melhor eficiência no sistema tributário. No entanto, o senador Izalci Lucas (PL-DF) expressa a preocupação com a necessidade de compensar o impacto que essas mudanças podem ter no setor de serviços.

A tensão gerada em torno desse assunto demonstra a complexidade e importância da reforma tributária para o país. A criação de um sistema mais eficiente e justo é fundamental para impulsionar a economia e promover um ambiente de negócios mais favorável. Para muitos parlamentares, a regulamentação do IBS é um passo importante nesse sentido, mas é essencial considerar os impactos que essas mudanças podem ter em setores específicos, como o de serviços.

Diante desse cenário, o Senado terá o desafio de realizar uma análise criteriosa do PLP 108 e garantir que as decisões tomadas estejam alinhadas com os interesses da sociedade como um todo. É fundamental buscar um equilíbrio entre a simplificação do sistema tributário e a garantia de justiça fiscal, respeitando as particularidades de cada setor da economia. Com isso, espera-se que a regulamentação do IBS traga benefícios para o país e contribua para o desenvolvimento econômico de forma sustentável.

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