A senadora Leila Barros, presidente da comissão, destacou que as novas regras poderão onerar as entidades esportivas, colocando-as em uma posição desvantajosa em relação às Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). Enquanto estas últimas aplicam uma alíquota de 6% sobre a receita bruta, os clubes sem fins lucrativos, que reinvestem seus lucros em formação de atletas e programas sociais, perderão benefícios históricos. Leila enfatizou que a assimetria tributária precisa ser debatida, uma vez que favorece estruturas lucrativas em detrimento das que atuam em prol da sociedade.
Marco La Porta, presidente do Comitê Olímpico do Brasil, lamentou a insegurança jurídica que a reforma traz para os clubes. Ele afirmou que não se deve atacar o financiamento do esporte em busca de resolver problemas tributários do país, e que o setor almeja apenas manter seu status quo. O presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, José Antônio Ferreira Freire, acrescentou preocupações relacionadas a outras mudanças legislativas, como a proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública, que poderá reduzir os recursos destinados ao esporte sem fins lucrativos e, consequentemente, comprometer o desempenho brasileiro em competições internacionais.
O debate também abordou a preservação de alguns incentivos, como a redução de 60% nas alíquotas de impostos sobre atividades desportivas, o que poderá, em teoria, amenizar algumas das perdas. Contudo, advogados que representam o setor apontaram que a nova carga tributária coloca o esporte em uma situação de desigualdade, sendo o único direito social garantido pela Constituição sem imunidade tributária.
A diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte do Ministério do Esporte, Carolinne Gomes Neves de Carvalho, tentou tranquilizar os participantes ao afirmar que os 10% de corte no incentivo fiscal não significam um aporte adicional obrigatório das empresas. Entretanto, ela admitiu a possibilidade de interpretações divergentes que possam gerar confusão.
Para finalizar a audiência, a senadora Leila Barros promoveu um minuto de silêncio em homenagem ao ex-jogador de basquete Oscar Schmidt, falecido recentemente, destacando a importância de valorizar as conquistas dos atletas brasileiros. A sessão evidenciou as múltiplas camadas de desafios que o esporte enfrenta e a necessidade urgente de um diálogo mais eficaz entre setor público e sociedade civil para garantir a viabilidade dos projetos esportivos sem fins lucrativos.
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