O PL 3.097/2021, que institui o Programa Agente Jovem Ambiental, tem como objetivo engajar os jovens em ações de educação ambiental e disseminação de boas práticas, contribuindo para a Política Nacional de Meio Ambiente. O programa será destinado a participantes com idade entre 16 e 21 anos. O projeto também prevê a possibilidade de concessão de auxílio financeiro aos jovens envolvidos.
O senador Jaques Wagner deseja que a nova legislação seja chamada de Lei Alfredo Sirkis, em homenagem ao ambientalista e ex-deputado federal que faleceu em julho de 2020. Sirkis deixou um grande legado na agenda ambiental tanto no cenário nacional quanto internacional.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora do projeto, apresentou uma emenda que estabelece que o programa será oferecido apenas para estudantes matriculados ou que tenham concluído todo o ensino médio em escolas públicas.
Segundo o texto do projeto, o Programa Agente Jovem Ambiental utilizará os órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) para incentivar a participação dos jovens em projetos socioambientais, promover a capacitação em políticas de desenvolvimento sustentável e criar oportunidades de geração de renda e inclusão social para os participantes.
Além disso, na reunião também será discutido o PL 3.649/2023, que transfere a gestão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães para o estado de Mato Grosso. A autora do projeto é a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A proposta determina que a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso será responsável pelo parque.
Após essa transferência, o poder público estadual terá a obrigação de preservar a área e seus recursos naturais, além de promover oportunidades nas áreas de educação, pesquisa científica e turismo. O projeto também estabelece que o estado deverá investir anualmente pelo menos R$ 66 milhões em ações e serviços relacionados ao parque, totalizando R$ 200 milhões em três anos.
Outro projeto que será discutido é o PL 1.641/2019, proposto pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PA). Esse projeto inclui entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos o princípio de que “nenhuma água de melhor qualidade, a menos que exista em excesso, deverá ser empregada em usos menos exigentes”. O relator desse projeto é o senador Jaime Bagattoli (PL-RO).
Esses projetos serão debatidos em uma reunião da Comissão de Meio Ambiente, com a participação de senadores e especialistas na área. Os resultados dessas discussões podem trazer avanços importantes para a política ambiental e gestão dos recursos naturais no país.
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