O projeto em análise tem o objetivo de modificar a Lei 7.827/1989, que criou os fundos destinados ao desenvolvimento regional no país, para garantir que as ações de financiamento estejam em conformidade com a agenda de sustentabilidade global. O relator do projeto é o senador Cid Gomes, que terá a responsabilidade de analisar os impactos e as possibilidades de implementação dessa proposta.
A Agenda 2030 da ONU estabelece 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, que vão desde a erradicação da pobreza até a promoção de parcerias eficazes para a implementação dessas metas. Entre os objetivos estão a garantia de saúde e bem-estar, acesso à educação de qualidade, igualdade de gênero, energia limpa, trabalho decente, redução das desigualdades e ações contra a mudança climática.
Além disso, na pauta da CDR está o projeto de lei que proíbe a comercialização de pacotes turísticos com datas flexíveis, apresentado pelo senador Jorge Kajuru. O relator Fernando Farias destaca a importância de informar com precisão os consumidores sobre datas e horários dos serviços contratados, garantindo transparência e segurança nas transações.
A Comissão também irá discutir a relação entre o desempenho econômico do país e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em uma audiência pública proposta pelo senador Zequinha Marinho. A reunião está marcada para a sala 7 da Ala Alexandre Costa e contará com a presença do ministro do Turismo, Celso Sabino, para debater os desafios e oportunidades do setor.
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